Cuidados a ter na formalização da compra*

Primeiro deve escolher profissionais de confiança.

Empresas do ramo dão mais garantias para que o processo se desenrole de forma segura do início até ao fim.

Antes de formalizar a decisão de compra de determinada propriedade, é conveniente certificar-se de que ela cumpre as condições básicas de natureza legal, para prevenir situações complexas, que poderão levar a conflitos jurídicos, por vezes intermináveis. Assim, deve requerer ao mediador os documentos da propriedade, designadamente:

• A Certidão Predial actualizada adquirida na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel, com a qual deverá verificar se:
• O vendedor é o verdadeiro proprietário, isto é, se tem o imóvel registado em seu nome;
• Se não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;
• Se o imóvel ou fração não está sujeito a qualquer usufruto a favor de terceiros.

• A Caderneta predial actualizada, adquirida no Bairro Fiscal ou Serviço de Finanças da área do imóvel, na qual deverá verificar se:
• O imóvel se encontra devoluto, isto é, livre de herdeiros com direito de preferência ou inquilinos;
• Se não há dividas de IPU, no caso de compra em 2ª mão, ou se o imóvel responde pelo pagamento deste imposto.

• Com o Titulo que legitime a aquisição do direito por parte do transmitente (escritura pública, despacho de desconfisco, termo de quitação etc.);

• Planta de Localização do imóvel, preferencialmente, certificada pela autoridade administrativa competente.

No caso de se tratar da aquisição de um terreno, o adquirente deverá ainda verificar os planos urbanísticos e os demais regulamentos referentes ao uso do solo. Para este efeito deverão ser solicitadas informações específicas junto da Administração Municipal competente e junto dos serviços da Gestão Urbana do Governo Provincial competente.

*A Casa e Soluções não se responsabiliza por eventuais alterações à lista de documentos necessários, sendo que estas listagens não dispensam a consulta e confirmação do seu mediador imobiliário e/ou das leis e decretos que estejam em vigor á data.